Dilma sanciona lei para trabalho em casa ou à distância

Dilma lei para trabalho em casa ou a distância

Em dezembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.551 que determina que todos os trabalhadores que executam suas atividades fora do local de trabalho, seja em casa ou à distância, passam a ter os mesmos direitos daqueles que exercem suas funções dentro das empresas, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho.

Participamos de muitos debates, tanto na esfera estadual como na federal, para enfatizar a importância da preservação dos direitos dos profissionais que atuam fora das empresas. Com a vigência da lei, o trabalhador tem assegurado os direitos do registro em carteira e não pode mais ser tratado como Pessoa Jurídica, o chamado PJ”, avalia Antônio Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de TI (Sindpd).

Neto também informa que a categoria mais afetada será a da tecnologia da informação, já que muitos profissionais da área praticam o trabalho à distância. E explica que o controle das horas trabalhadas e a supervisão das tarefas desempenhadas podem ser feitas por meios eletrônicos, isto é, a partir do momento que os profissionais se logam na rede.

Fonte: Olhar Digital

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